Segundo ele, as legendas de que se esforçaram para cumprir a cota em 2020 foram prejudicadas por uma anistia geral aos partidos de que não cumpriram. § 2º. Este disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes: Para a Parcela estrutural Há diretrizes dentro do planejament